Prefeito Guilherme Fonseca faz reforma administrativa e inicia governo prestigiando servidor

O prefeito Guilherme Fonseca deu início à sua administração realizando importantes mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura de Porciúncula, através da Lei Complementar n° 200/2025, de 08 de janeiro de 2025.

A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e entrou em vigor em 10 de janeiro.

Uma das mais significativas alterações dispostas na Lei diz respeito ao aumento da participação dos servidores efetivos em cargos que só poderão ser ocupados por servidores (DAI). O número de funcionários de carreira em funções gratificadas passa de 49 (até 2024) para 79 a partir da Lei Complementar (janeiro/2025), representando o maior aumento da história de Porciúncula.

Dentre as principais mudanças administrativas está a separação das secretarias de Esporte, Meio Ambiente e Defesa Civil.

Guilherme Fonseca falou em entrevista sobre a atual composição do governo."Ressalto que a principal alteração é a participação do servidor em cargos que somente servidores concursados poderão ocupar. A nova estrutura de governo conta com o mesmo número de secretarias, só que reestruturadas com temas importantes para o desenvolvimento local e para a organização administrativa, porém com redução de número de cargos de assessoria superior", esclarece o prefeito.

A reformulação traz novas pastas, como Esporte, Habitação de Interesse Social, Urbanismo, Defesa Civil, Ordem Pública, Estradas, além da Secretaria de Desenvolvimento da Cafeicultura com foco no fortalecimento do principal produto da economia porciunculense. A Secretaria destinada ao café do município terá como base o distrito de Santa Clara, onde estarão veículos, maquinários e assistência técnica próximos aos produtores rurais. O distrito recebe, pela primeira vez na história, a sede uma secretaria municipal.

A Secretaria Municipal de Esporte dará ênfase a atividades esportivas de crianças e jovens como forma de desenvolvimento de habilidades como disciplina, trabalho em equipe e liderança. Também terá projetos para adultos e idosos, uma vez que o esporte contribui para a saúde física e mental. Dentre as atribuições, a Secretaria de Esporte se propõe a oferecer diferentes opções de atividades recreativas para maior integração dos munícipes, assim como promover eventos voltados para atividades de lazer.

As estradas do município estarão a cargo da Secretaria de Estradas para dar especial atenção às vias vicinais e a toda a malha viária. O município conta com cerca de 500 quilômetros de estradas rurais que necessitam de especial cuidado para e trânsito seguro da população rural e transporte da produção agrícola. Também será responsável pela gestão da operação dos transportes urbanos.

A Secretaria de Habitação de Interesse Social foi criada a fim de viabilizar meios de implantar projetos de habitação destinados à população de baixa renda e também reassentar moradores de áreas impróprias ou em situação de risco, considerando que 70% da área urbana de Porciúncula encontra-se em área de risco de inundações, ampliando a complexidade e a importância do tema como política pública de interesse local.

A Secretaria de Ordem Pública é a pasta que vai zelar pela segurança e ordem públicas, assim como proteger bens, serviços e instalações municipais, resguardando também o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do município.

A Secretaria de Desenvolvimento Social é o novo nome da pasta ligada a políticas públicas sociais de assistência para a promoção de justiça social e redução das desigualdades.

A Secretaria de Agricultura passa a chamar Secretaria de Agricultura Familiar, Abastecimento e Pecuária, enfatizando a vocação do município e apoiando o agricultor familiar.

Ficou assim a nova estrutura administrativa do Governo Municipal

Prefeito: Guilherme Fonseca Cardoso

Vice-Prefeito: Riandro Petrucci Pireda

Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Fazenda

Advocacia-Geral

Controladoria Interna

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Turismo

Secretaria Municipal de Esporte

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social

Secretaria Municipal de Urbanismo

Secretaria Municipal de Defesa Civil

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento e Pecuária

Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cafeicultura

Secretaria Municipal de Ordem Pública

Secretaria Municipal de Estrada

Assessoria de Comunicação - PMP