Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

(22) 38421-221_ 

Responsável pela unidade:

Cristiane Caldeira 

E-mail da unidade:

gabinete@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Competências:

O Secretário Municipal de Gabinete tem por competência:

- a coordenação da representação social e política do Prefeito;

- a assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas, associações de classe, Legislativo Municipal e organismos estaduais e federais;

- a organização da agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito;

- a preparação e expedição da correspondência do Prefeito;

- a preparação registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito;

- a organização, numeração e manutenção, sob sua responsabilidade, dos originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertencentes ao Executivo Municipal;

- a assistência ao Prefeito em suas relações com os Poderes Executivo e Legislativo estaduais e federais;

- assessoramento ao Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal;

- controle dos prazos para sanção e veto de leis;

- a coordenação para atividades de:

a) imprensa, relações publicas e divulgação das diretrizes planos, programas e outros assuntos de interesse do Município;

b) redação, registro e expedição de atos do Prefeito em colaboração com a Procuradoria Geral;

c) desenvolvimento das atividades da Assessoria e Assistência do Gabinete;

- a coordenação e supervisão do serviço de cerimonial;

- a elaboração da mensagem anual do Prefeito;

- apoio administrativo à Junta de Serviço Militar, Tiro-de-Guerra e Corpo de Bombeiros;

- a organização e coordenação das atividades de Defesa Civil do Município;

- desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Chefia do Gabinete;

- auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas;

- acompanhar os resultados das políticas públicas propostas bem como sua execução;

- coordenar as ações e determinar as atribuições do Chefe do Setor de Triagem e Processamento;

- coordenar as ações e determinar as atribuições do Motorista de Gabinete;

- coordenar as ações e determinar as atribuições da Subcoordenadoria de Segurança das Instalações Administrativas;

- orientar para a elaboração de Decreto Municipal para determinar as atribuições dos Assessores Especiais de Gabinete, Subsecretaria de Gabinete e Subsecretaria de Políticas Públicas;

- desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. 

Endereço:

Rua César Vieira, nº 105 - Centro

Telefone:

(22) 3842-1221 

Responsável pela unidade:

Manolo Domingues de Oliveira Salazar 

E-mail da unidade:

juridico@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

11:30 às 17:30 

Competências:

A Advocacia Geral do Município tem por competência:

- promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;

- promover a inscrição da Dívida Ativa;

- promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;

- assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como co-autores;

- representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;

– exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;

- velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;

- requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;

- elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;

- avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;

- atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade do Natal, e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;

- gerir conjuntamente com o Secretário Municipal de Fazenda e sua estrutura contábil o fundo municipal da Advocacia Geral;

- coordenar as ações e determinar as atribuições do Subprocurador e do Assistente Jurídico;

- coordenar as ações e determinar as atribuições do Responsável pela Controle e Gestão da Cobrança Administrativa;

- coordenar as ações e determinar as atribuições do Responsável pelo Controle e Processamento Administrativo;

- desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo ou Secretário Municipal de Saúde, no âmbito de sua área de atuação;

- exercer outras atividades correlatas. 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

-

Responsável pela unidade:

Daniela Santelmo Barros 

E-mail da unidade:

controle@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

8h às 17h 

Competências:

A Controladora Interna tem por competência:

- a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle interno;

- coordenar e supervisionar o Sistema de Correição;

- coordenar os serviços de ouvidoria do Poder Executivo, prestando a orientação normativa necessária;

- realizar auditorias e inspeções de natureza financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial nas unidades da administração pública;

- estabelecer o plano de capacitação dos servidores que integram o sistema de controle interno;

- elaborar e fiscalizar o cumprimento do código de ética dos servidores que integram o sistema de controle interno;

- apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município;

- definir as estratégias para comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quando à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

- exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

- definir estratégias de transparência na administração pública;

- estabelecer diretrizes de combate à corrupção;

- realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público;

- outras atividades de controle interno definidas por ato normativo próprio ou pela legislação estadual e federal;

- executar atividade no âmbito de sua competência requisitadas pelo Prefeito. 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

-

Responsável pela unidade:

Elaine Cristina Gazeta Xavier 

E-mail da unidade:

administracao@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

11:30 às 17:00 

Competências:

O Secretário Municipal de Administração tem por competência:

- o planejamento, execução supervisão e controle das atividades administrativas em geral;

- a proposição de políticas e normas sobre a administração de pessoal;

- o controle das atividades desenvolvidas relativas ao recrutamento, capacitação, registro e controles funcionais, pagamento de servidores, administração de planos de carreira, da política de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho e demais assuntos relativos aos servidores municipais;

- a organização e coordenação de programas de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura;

- a coordenação do relacionamento da Prefeitura com os órgãos representativos dos servidores municipais;

- a assessoria e orientação aos órgãos da Administração, Direta, Indireta e Fundacional, em assuntos administrativos referente a pessoal, material, arquivo e patrimônio;

- desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, de perícias médicas e de segurança do trabalho;- a consecução de normas e controles à administração de material e dos patrimônios mobiliário e imobiliário do Município;

- a execução das atividades relativas à padronização, aquisição guarda, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

- a execução das atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município;

- a elaboração de normas e promoção das atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral que tramitam pela Prefeitura;

- a coordenação dos serviços no Paço Municipal;

- a assessoria e orientação técnica aos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, em assuntos administrativos referentes ao pessoal,- a promoção, em articulação com a Secretaria da Saúde, da inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho destinado aos servidores municipais;

- desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;

- prestar serviços da assessoria de imprensa e de eventos do Município e aos demais órgãos municipais da Administração Direta e Indireta;

- promover a interlocução dos órgãos municipais da Administração Direta Indireta nas relações com a sociedade;

- promover a interlocução dos órgãos municipais da Administração direta e indireta com o Poder Legislativo;

- monitorar e avaliar a imagem do Governo Municipal;

- desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. 

Endereço:

Rua Monsenhor Lamar, 190 - Santo Antônio 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Míriam Villela Duarte 

E-mail da unidade:

agricultura@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

8h às 17h 

Competências:

O Secretário Municipal de Agricultura tem por competência:

- planejar, organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades relativas a agropecuárias e de abastecimento;

- buscar intercâmbios com órgãos afins, visando o desenvolvimento de parcerias para a realização de práticas economicamente viáveis, ecologicamente sustentáveis e socialmente justas, nas atividades agropecuárias;

- cooperar com as iniciativas públicas e apoiar as iniciativas privadas em atividades ligadas ao setor agropecuário;

- disponibilizar orientação técnica necessária para a obtenção de recursos para a execução da programação dos projetos viabilizados pela Pasta;

- desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados á Secretaria;

- o desempenho de outras competências correlatas. 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Luciano Carvalho 

E-mail da unidade:

- 

Horário de funcionamento:

8h às 17h 

Competências:

- 

Endereço:

Praça Antonio Amado, s/n - Centro 

Telefone:

(22) 3842-2900 

Responsável pela unidade:

Vítor José de Araújo Cunha 

E-mail da unidade:

cultura@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

 8h às 17h

Competências:

O Secretário Municipal de Cultura tem por competência:

- fixar os objetivos setoriais e as linhas da política municipal de cultura;

- captar e aplicar os recursos públicos e privados para a instalação e manutenção das unidades culturais do Município;

- propor acordos e convênios com entidades públicas e privadas para execução de programas e campanhas de cultura;

- supervisionar e avaliar as ações na área cultural do Município;

- representar o Município junto às instituições oficiais e privadas, nacionais e internacionais, em assuntos atinentes à pasta, respeitada a legislação vigente;

- fomentar as manifestações culturais, tanto no que se refere à produção de cultura quanto no que concerne à divulgação de produtos culturais;

- incentivar a participação da comunidade na elaboração e proposta de planos projetos e eventos de natureza cultural;

- realizar atividades que possibilitem à população a convivência com as artes em geral, despertando-lhe o interesse pela cultura;

- promover ações visando a valorização do artista local;

- elaborar programas referentes à proteção e divulgação do patrimônio histórico e cultural do Município;

- desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;

- o desempenho de outras atividades correlatas. 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Edimaldo Ferreira 

E-mail da unidade:

- 

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Competências:

- 

Endereço:

Rua Eloy Vieira Lannes, 71 - João Francisco Braz 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Mirela Neta Nunes Gonçalves Luciano 

E-mail da unidade:

promocaosocial@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

8h às 17h 

Competências:

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social tem por competência:

- formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, por meio da oferta de serviços, programas e projetos socioassistenciais, com qualidade e igualdade de acesso, na perspectiva de garantir os direitos dos cidadãos previstos na política municipal de assistência social e de assegurar o comando único de assistência social, de acordo com o preceituado na PNAS - Política Nacional de Assistência Social, e no SUAS - Sistema Único de Assistência Social;

- desenvolver atividades comunitárias no município;

- propor e gerenciar parcerias com instituições públicas, privadas ou organização da sociedade civil organizada, consoante com os objetivos que definem as políticas de assistência social, as metas de atendimento e mediante termos de colaboração;

- formular diretrizes e políticas sociais que propiciem o acesso à cidadania;

- implementar programas de combate à desigualdade, à pobreza e à exclusão social;

- elaborar, executar, incentivar e desenvolver programas, campanhas e ações de esclarecimento e de defesa de segmentos mais vulneráveis da sociedade, promovendo medidas socioeducativas e/ou de acolhimento institucional, entre outros, no âmbito da Administração Municipal, de acordo com as orientações e deliberações das conferências e conselhos respectivos, legislação e orientações técnicas pertinentes a cada público;

- desenvolver e implantar programas e projetos habitacionais voltados às necessidades da população de baixa renda;

- assegurar políticas fundiárias que garantam a função social da terra urbana;

- promover a melhoria das condições de habilidade das habitações existentes;

- promover a regularização de áreas com assentamentos subnoemais, loteamentos e parcelamentos irregulares ou clandestinos;

- reassentar moradores de áreas impróprias ao uso habitacional e em situação de risco;

- fiscalizar as áreas livres e as unidades habitacionais;

- prestar auxilio administrativo ao Conselho Tutelar, que desde já passa ser vinculado a estrutura administrativa e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- articular com os órgãos dos demais níveis de governo objetivando a celebração de convênios, parcerias, contratos e instrumentos afins, voltados à habitação. 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Vívian Dutra Fernandes de Castro 

E-mail da unidade:

educacao@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

8h às 17h 

Competências:

O Secretário Municipal de Educação tem por competência:

- coordenar a política municipal de educação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas legislações municipal, estadual e federal;

- promover a democracia da gestão escolar, por meio da participação da comunidade no processo;

- coordenar, supervisionar, orientar e executar os serviços relacionados com a manutenção do ensino maternal e infantil;

- coordenar, supervisionar, orientar e executar os serviços relacionados com a manutenção do ensino fundamental e médio;

- definir, elaborar, coordenar e viabilizar a implantação de programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento do ensino;

- estabelecer formas de acompanhamento e avaliação do processo educacional municipal;

- promover a orientação técnico-pedagógica do pessoal docente e especialista, necessários à eficiência das ações educacionais e à melhoria da qualidade do ensino;

- definir a Política Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas em legislação vigente;

- a coordenação, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação;

- o monitoramento e a avaliação dos resultados de educação do Sistema Municipal de Ensino;

- assegurar o ingresso e a permanência de todas as crianças e jovens nas Unidades da rede de ensino municipal, atuando conforme diretrizes municipal, estadual e federal;

- assegurar a educação inclusiva como responsabilidade do sistema municipal de ensino;

- apoiar as demais secretaria municipais em temas transversais às políticas públicas para a educação. 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Fernando Filho 

E-mail da unidade:

- 

Horário de funcionamento:

8h às 17h 

Competências:

- 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Reginaldo Neves Fornazier 

E-mail da unidade:

- 

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Competências:

- 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Natalino Machado de Souza 

E-mail da unidade:

- 

Horário de funcionamento:

8h às 17h 

Competências:

O Secretário Municipal de Fazenda tem por competência:

- planejar e orientar a política econômica, financeira e fiscal do Governo Municipal;

- planejar atividades pertinentes ao levantamento contábil para apuração da receita e despesas, de acordo com a legislação vigente;

- controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;

- executar e acompanhar os orçamentos anuais, bem como realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;

- manter contatos nas esfera municipais, estaduais e federais em assuntos relacionados à sua área de atuação;

- controlar a arrecadação orçamentária;

- efetuar os pagamentos devidos pelo tesouro;

- programar e acompanhar os desembolsos financeiros relativos aos processos de aquisição de bens e serviços, locações, adimplemento de obrigações e demais que gerem despesas ao erário;

- executar todos os controles contábeis e orçamentários da Administração Direta;

- executar ações de fiscalização de acordo com as normas tributárias;

- realizar ações de fiscalização de posturas municipais;

- receber e classificar as requisições de compras de todas as Secretaria;

- organizar e monitorar o sistema de controle de compras, com registro sistemático das compras públicas, fracionamento de despesa e objeto;

- fazer recomendações aos Secretários sobre compras públicas e relacionamento com os fornecedores;

- monitorar a performance do fornecedor, efetuando seu cadastramento, quando solicitado por via administrativa pelo mesmo;

- verificar a cotações e a metodologia aplicada;

- definir a modalidade licitatória observando a pesquisa mercadológica realizada;

- confirma a existência, de recursos suficientes para cobrir as despesas decorrentes de contratação pública;

- coordenar a elaboração do Plano Municipal Anual de Compras Públicas - PMACP;

- cumprir os pressupostos do procedimento de compras públicas em conformidade com a Lei 8666/1993 e marcos reguladores da matéria;

- coordenar as ações e determinar as atribuições do Responsável pela Gestão de Processamento Administrativo do Setor de Arrecadação;

- promover outras atividades afins. 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Leandro Pinheiro Pessoa 

E-mail da unidade:

- 

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Competências:

- 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Guilherme Bertolino 

E-mail da unidade:

ambiente@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

8h às 17h 

Competências:

O Secretário Municipal de Meio Ambiente tem por competência:

- executar o plano municipal de saneamento básico, no âmbito de sua competência;

- colaborar com a execução do plano municipal de saneamento básico nas ações de competência de outros órgãos do governo;

- estimular a preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais das espécies e dos ecossistemas;

- planejar, desenvolver, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades referentes à preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, à educação ambiental e à defesa dos direitos dos animais, e aplicar sanções administrativas, quando couber;

- definir e implantar áreas e seus componentes representativos de todos os ecossistemas originais do espaço territorial do município a serem especialmente protegidos;

- desenvolver estudos, análises e planos, no sentido de orientar a política ambiental do Governo Municipal;

- garantir a educação ambiental em todos os níveis de ensino da rede municipal e conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

- executar o licenciamento ambiental em empreendimentos, em geral, a serem instalados ou existentes no município, de competência da Secretaria;

- fiscalizar o licenciamento de loteamentos e desmembramentos de terras particulares e manifestar-se sobre aprovações em plantas de edificações submetidas à apreciação da organização;

- estimular a proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer uma de suas formas e causas;

- registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território;

- estimular e contribuir para o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, especialmente na proteção de encostas e dos recursos hídricos;- requisitar a realização periódica de inspeções nos sistemas de controle de poluição e prevenção de riscos de acidentes das instalações e atividades de significativo potencial poluidor, incluindo a avaliação detalhada dos efeitos de sua operação sobre a qualidade física, química e biológica dos recursos ambientais, bem como sobre a saúde dos trabalhadores e da população afetada;

- promover medidas administrativas e judicias de responsabilização dos causadores de poluição ou de degradação ambiental;

- estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a utilização de fontes alternativas não poluentes, bem como tecnologia poupadora de energia;

- exigir o inventário das condições ambientais das áreas sob ameaça de degradação ou já degradadas. 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

 -

Responsável pela unidade:

Dimilson Antonio da Silva 

E-mail da unidade:

- 

Horário de funcionamento:

8h às 17h 

Competências:

- 

Endereço:

Rua Antonio Duarte, 178 - Centro 

Telefone:

(22) 3842-1221 

Responsável pela unidade:

Rafael Fabbri Ramos 

E-mail da unidade:

saude@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Competências:

O Secretário Municipal de Saúde tem por competência:

- propor e implementar políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS;

- gerir o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal;

- promover o acesso universal da população às ações e serviços de Atenção e Vigilância em Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS;

- estabelecer, em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores, a agenda par a a realização da audiências públicas previstas em lei;

- articular-se e participa dos órgãos de controle social;

- articular-se com órgãos e entidades integrantes e complementares do Sistema Único de Saúde, com vistas à melhor realização dos seus objetivos;

- assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à sua área de atuação;

- gerir o Fundo Municipal de Saúde;

- promover o processo sistemático de planejar e normatizar a estrutura da organização;

- trabalhar em parceria com as demais Secretarias;

- avaliar e zelar pelos bens públicos municipais disponibilizados à Secretaria Municipal de Saúde;

- zelar pela gestão documental institucional;

- utilizar o Sistema de Protocolo Oficial da Secretaria Municipal de Saúde, assinar documentos, legislações e normas de competência da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Prefeito ou com outros Secretários, conforme a legislação;

- gerir o processo de programação e orçamento anual da Secretaria Municipal de Saúde e os Planos de Aplicação Financeira trimestral e anual;

- firmar acordos, contratos e convênios;

-propor, aprovar e encaminha melhorias de qualidade dos ambientes de trabalho de servidor. 

Endereço:

Parque de Exposições - Caeté 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Riandro Petrucci Pireda 

E-mail da unidade:

turismo@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Competências:

O Secretário Municipal de Turismo tem por competência:

- planejar e executar as políticas públicas, programas, planos, projetos, diretrizes, metas e eventos, objetivando o desenvolvimento cultural da cidade;

- assegurar à população o acesso às fontes de cultura;

- organizar e manter as bibliotecas e museus municipais;

- apoiar, incentivar e promover a valorização das manifestações culturais;

- manter intercâmbio com entidades culturais públicas ou privadas;

- coordenar as atividades ligadas à preservação do acervo histórico do Município;

- promover atividades e eventos voltados para as atividades de lazer;

- incrementar a prática da atividade turística;

- apreciar e incentivar os projetos turísticos desenvolvidos pela atividade privada;

- planejar e executar as políticas públicas, programas, planos, projetos, diretrizes, metas e eventos, objetivando o desenvolvimento cultural da cidade;

- oferecer à população diferentes opções de atividades recreativas, propiciando oportunidades para maior integração entre os munícipes;

- estabelecer planos, programas, projetos e atividades destinados ao desenvolvimento do lazer e da recreação;

- elaborar planos de ação relacionados com as atividades esportivas, físicas e recreativas para a a terceira idade;

- transmitir e divulgar informações sobre programas de recreação desenvolvidos por órgãos públicos e entidades privadas, no âmbito comunitário;

- promover eventos e programas recreativos tendo em vista a difusão da prática da recreação;

- criar o hábito de práticas recreativas para o aproveitamento sadio das horas de lazer;

- levar a recreação aos bairros em trabalho conjunto com as Associações de Bairro;

- executar em caráter especial a promoção de eventos e programas destinados à terceira idade, a intensificação do intercâmbio de competições esportivas e recreativas entre os clubes da terceira idade;

- executar atividades e administração de praças esportivas e material esportivo;

- dirigir e fiscalizar todas as atividades das instalações esportivas, inclusive os serviços de vigilância e limpeza das mesmas;- expedir normas e instruções relativas ao funcionamento e utilização das instalações esportivas;

- desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe de Poder Executivo ou Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, no âmbito de sua área de atuação. 

Endereço:

Rua César Vieira, 105 - Centro 

Telefone:

- 

Responsável pela unidade:

Gabriel Pereira Gonçalves 

E-mail da unidade:

obras@porciuncula.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Competências:

O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana tem por competência:

- reduzir os riscos de desastres;

- prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres;

- recuperar as áreas afetadas por desastres;

- incorporar a redução do risco de desastres e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais;

- promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil;

- promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir suas ocorrência;

- monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres;

- produzir alertas antecipados sobre a possiblidade de ocorrência de desastres naturais;

- estimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana;

- auxiliar no combate a ocupação de áreas ambientais vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas;

- desenvolver consciência dos municípios acerca dos riscos de desastres;

- orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção;

- integrar informações em sistema capaz de subsidiar os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil na previsão e no controle dos efeitos negativos de eventos adversos sobre a população, os bens e serviços e o meio ambiente;

- executar direta ou indiretamente de projetos, mediação e fiscalização das obras públicas e pavimentação asfáltica, manutenção das vias, próprios, logradouros públicos urbanos;

- coordenar a elaboração das propostas dos orçamentos plurianual e anual, no que tange a área urbana, programas e projetos de construções e vias urbanas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento;

- elaborar e aprovar projetos e medidas administrativas relacionadas direta ou indiretamente aos planos e programas;

- aprovar e fiscalizar projetos de obras públicas e obras particulares;

- elaborar, cumprir, fazer cumprir, acompanhar, avaliar e controlar a implementação do Plano Diretor;

- instruir e manifestar-se em termos técnicos nas licitações de construções e obras públicas;

- promover vistorias técnicas e fornecer laudos, quando solicitado ou designado para tal fim;

- colaborar na elaboração de normas referentes à edificação, loteamento, zoneamento e demais atividades de obras;

- manter atualizada a planta cadastral do município para efeito de disciplinamento do perímetro urbano, da expansão urbana e núcleos em urbanização, visando o desenvolvimento global e constante do Município, sob os aspectos físico, social. econômico e administrativo;

- estudar e fornecer, quando necessário, dados técnicos à elaboração e instrução de projetos e lei;

- expedir certidão de diretrizes de loteamentos, parcelamentos de glebas, desdobros e unificações, bem como analisar, despachar e aprovar os processos relacionados;

- desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo ou Secretário Municipal de Defesa Civil e infraestrutura, no âmbito de sua área de atuação.